AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA

Acompanhe as prioridades da indústria em debate no Congresso

Com o apoio da base industrial, monitoramos e atuamos para defender os interesses do setor em proposições prioritárias.
Assista ao vídeo dos 30 anos da Agenda Legislativa
Conheça a agenda

Contribuição da indústria para o crescimento econômico e social do país

A Agenda Legislativa da Indústria, publicação que reúne as proposições prioritárias para a Indústria em tramitação no Congresso Nacional, é elaborada pela CNI em parceria com as federações estaduais de indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais desde 1995.

 

A Agenda reflete o compromisso da indústria com o futuro do Brasil e serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo no intuito de promover crescimento econômico e social.

Acesse as edições anteriores
Imagem de capa da Agenda Legislativa da Indústria 2025 com identidade visual comemorativa dos 30 anos da Agenda Legislativa da Indústria exibindo um fundo azul royal com o número 30 e uma ilustração do prédio do Congresso Nacional.

Números da edição 2025

7.636

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NO CONGRESSO NACIONAL E ANALISADAS PELA CNI
ao longo de 2024

1.041

PROPOSIÇÕES ANALISADAS E SELECIONADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA CNI
ao longo de 2024

368

PROPOSIÇÕES ANALISADAS PELA BASE INDUSTRIAL
ao longo do processo de construção da edição de 2025

135

PROPOSIÇÕES SELECIONADAS
para a Agenda Legislativa da Indústria 2025
Como a agenda é construída

Consulta à base industrial norteia a construção da Agenda

A partir da edição 2025, o Regimento de Construção da Agenda Legislativa conta com novas diretrizes. As regras têm o objetivo de fortalecer a rastreabilidade e a transparência do processo.
A construção da Agenda Legislativa é dividida em 5 fases. Consulte as regras clicando na linha do tempo abaixo. Se houver dúvidas, acesse o nosso FAQ.
Na linha do tempo abaixo, clique em cada fase para saber o cronograma e conhecer as regras de cada etapa.
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2021 2022
Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março
pauta mínima 2025

Conheça os 14 temas prioritários em debate no Congresso Nacional

Pauta Mínima apresenta proposições de alto impacto para o ambiente empresarial, o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade justa, moderna e dinâmica.
Tributação
PLP 108/2024
Comitê Gestor de IBS e processo administrativo fiscal
  • Convergente
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    Saiba mais 
    MARCOS DA AGENDA LEGISATIVA

    Veja as conquistas que a Agenda ajudou a construir

    Desde 1995, a Agenda identifica proposições essenciais para o crescimento econômico e social do Brasil ao sinalizar o que é prioritário para o desenvolvimento da indústria e para a competitividade do país.
  • Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
  • Regulação do Mercado de Carbono
  • Depreciação Acelerada
    • 2024
  • Reforma Tributária
  • Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas de atuação SUDAM e da SUDENE
    • 2023
  • Prorrogação dos prazos de isenção
  • Redução a zero de alíquotas de tributos drawback
    • 2022
  • Nova Lei do Gás
  • PEC Emergencial
  • PEC Federativo
    • 2021
  • Marco Legal do Saneamento Básico
    • 2020
  • Reforma da Previdência
    • 2019
    ACESSE AS AGENDAS ANTERIORES

    Edições anteciparam urgências
para o país

    A cada ano, a Agenda sinaliza proposições prioritárias para o desenvolvimento da indústria e da economia, enquanto a Pauta Mínima elenca as de maior impacto e o ‘Quem é Quem’ dá transparência às entidades participantes do processo de construção do documento.
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    Edição 2024
    PDF
    Ao priorizar proposições legislativas, a 29ª edição da Agenda leva em conta os esforços para a neoindustrialização em um novo contexto internacional, que faz do fortalecimento da indústria um imperativo de soberania, enquanto a Pauta Mínima elenca as 17 proposições de maior impacto para o ambiente de negócios e para o desenvolvimento sustentável do país.
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    Tudo o que você precisa saber sobre a Agenda Legislativa da Indústria

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