LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Regras claras e menos burocracia para garantir a conservação dos recursos naturais
Um licenciamento ambiental mais ágil e seguro é essencial para destravar investimentos, reduzir incertezas e permitir que projetos sustentáveis avancem com responsabilidade e previsibilidade.
ENTENDA O TEMA
Licenciamento ambiental eficiente é condição para o crescimento sustentável
O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Ele tem a função de assegurar que obras e atividades econômicas considerem os impactos ao meio ambiente, atuando com medidas de controle e compensação. No entanto, o modelo atual apresenta fragilidades que comprometem sua efetividade, como a burocracia excessiva, a falta de padronização nos procedimentos e a sobreposição de competências entre os órgãos envolvidos.
A indústria defende que regras claras, ágeis, proporcionais ao impacto dos projetos e aplicadas de forma técnica e previsível são fundamentais para que o país avance em obras estratégicas, atraia investimentos e promova o crescimento com responsabilidade ambiental.
CAMINHOS PARA O BRASIL
Por um modelo de licenciamento mais eficiente, seguro e responsável
Para que o licenciamento ambiental cumpra seu papel estratégico de proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, viabilizar o crescimento econômico, o Brasil precisa de uma legislação moderna, técnica e justa. A indústria propõe um conjunto de medidas para garantir segurança, agilidade e efetividade ao processo.
Desburocratizar o licenciamento ambiental
Aperfeiçoar o processo de licenciamento
Padronizar critérios técnicos
Assegurar o nexo causal
Fortalecer os órgãos ambientais licenciadores
Definir com clareza as competências e prazos
Acompanhar e qualificar o debate do marco legal
Agenda prioritária
Conheça as ações prioritárias da CNI para o tema em 2025
RESULTADOS
Confira as iniciativas realizadas pela CNI em licenciamento ambiental nos últimos anos
- Articulação com interlocutores da base industrial para a aprovação da proposta de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, no Senado Federal (PL 2.159/2021).
- Lançamento do estudo "Impactos Regulatórios da Proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental", que avalia o PL 2.159/2021, para identificar e classificar os impactos da aprovação do texto no setor industrial, bem como apontar eventuais pontos de melhoria.
- Aperfeiçoamento de dois projetos-piloto, em âmbito nacional e no estado do Goiás, para o Sistema CNI de Licenciamento Ambiental, ferramenta que subsidia os processos de tomadas de decisões sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais.
- Desenvolvimento de campanha de comunicação para sensibilizar interlocutores-chave e sociedade civil sobre a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável do país.
- Elaboração do estudo "Os Impactos Regulatórios da Lei Geral do Licenciamento Ambiental", que avalia o PL 2.159/2021 para identificar e classificar os impactos da aprovação do texto para o setor industrial, bem como apontar eventuais pontos de melhoria.
- Construção de dois projetos piloto, nacional e no estado do Goiás, o Sistema CNI de Licenciamento Ambiental, ferramenta em desenvolvimento, para subsidiar processos de tomadas de decisões sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais.
- Divulgação dos estudos "Licenciamento Ambiental nos Países do G7" e "Licenciamento Ambinetal nos Países do Brics", que avaliam os processos de licenciamento ambiental nas regiões, para subsidiar o aperfeiçoamento da lei geral em debate no país.
- Desenvolvimento de campanha de comunicação para sensibilizar interlocutores-chave e sociedade civil sobre a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável do país.
- Elaboração de proposta de texto substitutivo ao PL nº 3729/2004, que analisa o marco legal do Licenciamento Ambiental brasileiro e apresenta propostas de melhorias.
- Realização de mais de 10 ações estratégicas de articulação e influência junto ao Congresso Nacional.
- Participação de debates técnicos sobre os pontos de atenção para a construção da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
- Elaboração e divulgação da publicação "O Licenciamento Ambiental e sua Importância para a Indústria".
- Realização da live Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
- Atuação junto à base industrial e outros interlocutores para entrega ao relator de Plenário, deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), da nota técnica da CNI para aperfeiçoamento da 4ª versão do texto substitutivo ao PL 3729/2004. O projeto de lei analisa o marco legal do licenciamento ambiental brasileiro e apresenta propostas para melhorias.
- Realização de consulta sobre licenciamento ambiental com 583 representantes industriais para obter a visão do setor sobre o impacto do licenciamento em seu negócio e para o desenvolvimento econômico de sua região e do país.
- Realização do workshop Oportunidades e Desafios para o Licenciamento Ambiental com formadores de opinião e representantes do Congresso Nacional para reforçar a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental e destacar os impactos do processo sobre o desenvolvimento econômico do país.
SAIBA MAIS
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