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Documento oficial de registro de patente sendo carimbado com selo de cera vermelha em mesa de madeira.

Propriedade intelectual

Proteger ideias e criações para fortalecer a indústria brasileira

Salvaguardar marcas, patentes, desenhos industriais e outros ativos intangíveis amplia a competitividade do país, estimula a inovação e prepara a indústria brasileira para os desafios globais.

Entenda o tema

Ideias convertidas em produtos, serviços e processos de valor têm direito a proteção legal

A propriedade intelectual é muito mais do que um registro de ideias: é um instrumento para dar segurança às criações humanas e transformá-las em diferencial competitivo.   

Patentes, marcas, softwares, plantas com melhoramento genético e desenhos industriais não apenas protegem a criatividade, como geram valor econômico e estimulam novos investimentos em pesquisa e inovação.

Conheça os instrumentos que garantem a proteção intelectual no Brasil:

O conjunto de instrumentos legais da propriedade intelectual protegem criações do intelecto humano e transformam ideias em ativos de valor econômico.

Desenho industrial

Forma ornamental de um objeto, como linhas, cores ou formato, que pode ser aplicada a um produto e reproduzido em escala industrial.

Patente

Título temporário concedido a inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos com aplicação industrial.

Combate à concorrência desleal

Prática indevida de se apropriar ou obter vantagem sobre o trabalho e os investimentos de terceiros.

Marca

Sinal distintivo que identifica e diferencia produtos e serviços de outros semelhantes no mercado.

Segredo industrial

Informação confidencial sob controle de uma empresa ou pessoa, que não pode ser usada ou divulgada sem autorização.

Indicação geográfica

Selo que reconhece produtos originários de determinada região, valorizados por sua qualidade ou reputação ligadas ao local.

O direito autoral é o ramo da propriedade intelectual que protege obras criativas de natureza literária, artística ou científica, bem como os direitos conexos de intérpretes, produtores e difusores.

Direito de autor

Confere ao criador o direito exclusivo de utilizar, reproduzir e distribuir sua obra, garantindo reconhecimento e remuneração.

Programas de computador

Protege o conjunto de instruções que faz máquinas e dispositivos funcionarem, como softwares, aplicativos e sistemas operacionais.

Direitos conexos

Protege artistas, intérpretes, produtores fonográficos e empresas de radiodifusão pelo uso e veiculação de suas interpretações e execuções.

As proteções sui generis são categorias específicas conferidas a ativos que não se enquadram nas modalidades tradicionais de propriedade intelectual.

Topografia de circuito integrado

Protege a configuração tridimensional das interconexões, transistores e resistências dispostos em camadas sobre semicondutores (estrutura que forma os chips).

Cultivares

Nome dado novas variedades de plantas desenvolvidas em pesquisas que apresentam características específicas não encontradas na natureza e são protegidas pela propriedade intelectual.

Conhecimento tradicional

Reconhece e protege saberes, práticas e costumes de comunidades locais ou povos originários ligados ao uso de plantas, animais ou microrganismos com informações genéticas.

MENSAGENS-CHAVE

Saiba as iniciativas que a CNI defende para melhorar a qualidade regulatória no Brasil

Fortalecimento institucional do SNPI

Reforçar a estrutura do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) para reduzir prazos de exame, ampliar a eficiência e dar previsibilidade às empresas e inventores.

Disseminação e capacitação

Expandir o acesso ao conhecimento sobre propriedade intelectual, com materiais didáticos, treinamentos e inclusão do tema em currículos, fortalecendo sobretudo pequenas e médias indústrias.

PI para impulsionar a inovação industrial

Estimular o uso estratégico da propriedade intelectual para transformar ativos intangíveis em valor econômico, via licenciamento, transferência de tecnologia e acesso a crédito, fortalecendo cadeias produtivas.

Segurança jurídica contra violações

Aprimorar fiscalização e acelerar processos para coibir pirataria e falsificação, reduzindo prejuízos à indústria, riscos ao consumidor e evasão fiscal, com cooperação público-privada.

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