Com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirização, o Brasil avançou na construção de um marco legal mais flexível e adaptado às novas dinâmicas do mercado. Essas mudanças foram essenciais para a preservação de empregos durante a pandemia e seguem sendo fundamentais diante de desafios persistentes como a alta informalidade e a baixa produtividade do trabalho.

 

Entre os desafios nas relações de trabalho, estão a elevada informalidade; baixo crescimento da produtividade; custos não remuneratórios do trabalho formal e a disrupção provocada pelos avanços tecnológicos nas formas de trabalhar e produzir.

A legislação de saúde e segurança do trabalho e as normas previdenciárias deveriam estar sincronizadas para favorecer a prevenção, a recuperação de trabalhadores após acidentes e o retorno ao trabalho. Por exemplo, há diferenças quanto a critérios de caracterização de insalubridade e quanto à definição das responsabilidades de empresas e empregados. A desconexão entre essas áreas gera ineficiências, insegurança jurídica e mais burocracia para empresas, trabalhadores e o Estado.

 

 

Mesmo com a queda de 25,6% na taxa de acidentes entre 2011 e 2021, o número de afastamentos prolongados continua elevado. Parte disso se deve à dificuldade em acessar informações previdenciárias, à rigidez das regras e à falta de clareza sobre responsabilidades. Alinhar essas normas é essencial para ampliar a prevenção e fortalecer a gestão de riscos pelas empresas.

O mercado de trabalho brasileiro enfrenta desafios históricos e estruturais — como o alto nível de informalidade, a baixa produtividade e o envelhecimento populacional — somados a crises recentes, como a pandemia de covid-19, que agravou ainda mais a taxa de desemprego. A recuperação do emprego requer políticas públicas que melhorem a qualificação profissional, tornem a intermediação de mão de obra mais eficiente e flexibilizem formas de contratação para atender diferentes perfis da população.

 

Para melhorar esse cenário, é necessário combinar crescimento econômico com ações mais ágeis e inteligentes de formação profissional, intermediação de vagas e combate à desocupação. Uma força de trabalho mais preparada e um sistema que conecte melhor quem busca emprego com quem está contratando são peças-chave para a retomada sustentável.

A segurança jurídica é essencial para um ambiente de negócios saudável. Quando as regras são claras e previsíveis, as empresas conseguem planejar melhor, contratar com mais confiança e investir com menor risco. Apesar de avanços da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização, ambas de 2017, ainda existem normas sobrepostas, interpretações conflitantes e lacunas regulatórias, especialmente frente às novas formas de trabalho e à intersecção entre regras previdenciárias e trabalhistas. Resolver esses nós é essencial para evitar judicializações desnecessárias e garantir mais agilidade e coerência nas relações de trabalho.