Gás natural
Abertura do mercado de gás amplia a competitividade da indústria
Produção de gás natural no Brasil atravessa um momento decisivo com a mudança do modelo monopolista para o concorrencial.
Ações regulatórias são cruciais para destravar a competitividade do gás natural no Brasil
O mercado de gás natural brasileiro vive um processo gradual de abertura há quase quatro décadas, iniciado com emendas constitucionais em 1995.
Marcos legais subsequentes, como a Lei do Petróleo (1997) e a Lei do Gás (2009), buscaram regular o setor e quebrar o monopólio da Petrobras, mas não foram suficientes para garantir a concorrência desejada. Programas como Gás para Crescer e Novo Mercado de Gás, além do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre CADE e Petrobras em 2019, buscaram avançar na agenda, culminando na Nova Lei do Gás (Lei 14.134 de 2021). Em 2024, foi publicado o Decreto nº 12.153/2024, consolidou recomendações propostas no Grupo de Trabalho Gás para Empregar (GT-GE) voltadas ao mercado aberto e concorrencial, prevendo transparência para reduzir a assimetria de informação entre os agentes da indústria de gás natural.
A nova legislação gerou expectativas ao estabelecer regras para atrair novos agentes, aumentar a concorrência e garantir transparência no uso das infraestruturas do setor.
Apesar das mudanças legais e dos desinvestimentos realizados pela Petrobras, os avanços ainda são tímidos. A regulamentação segue incompleta, a concentração do mercado persiste e a tarifa do gás segue entre as mais altas do mundo.
Falta de concorrência mantém os preços elevados e reduz o acesso da indústria
O gás natural é fundamental para o setor industrial brasileiro, que responde por 60% do consumo total no país. Utilizado em vários setores industriais, tanto como energético quanto como matéria-prima, o gás natural é um relevante insumo. Assim, o gás mais competitivo vai impulsionar importantes setores como química, fertilizantes, cerâmica, vidros, alumínio, siderurgia e pelotização, papel e celulose, além do uso automotivo em transportes pesados.US$ 18,96/MMBtu
foi o preço médio do gás natural para consumidores industriais no Brasil em 2024US$ 3,75/MMBtu
foi o preço médio do gás natural para consumidores industriais nos EUA em 2024PAINEL DE INFRAESTRUTURA
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Nova Lei do Gás: quatro anos depois, a abertura do mercado ainda é um desafio
A incapacidade da Nova Lei do Gás em promover uma abertura efetiva do mercado de gás natural do Brasil é consequência direta dos atrasos por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação de diversos aspectos do mercado de gás natural.
Isso significa que a consolidação dessa Lei depende da publicação de atos normativos a serem elaborados ou revisados pela ANP.
São medidas urgentes e viáveis, já previstas em lei, que precisam sair do papel:
PRIORIDADES DA INDÚSTRIA
Aplicação completa da Lei e ações regulatórias são cruciais para destravar a competitividade
Defendemos a modernização do mercado de gás natural no Brasil para reduzir do preço do insumo no país.
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