Transporte

Investir em vias para ligar a indústria ao consumidor

Integrar a malha de transporte e garantir manutenções de estradas, trilhos e hidrovias são passos essenciais escoar a produção e estimular a economia.

Entenda o tema

Falta de integração entre modais e manutenção precária elevam custos logísticos

A combinação de baixo investimento em infraestrutura e de falta de integração entre transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário prejudicam o escoamento da produção e a competitividade da indústria brasileira.

Dos 5.663 embarques previstos nos terminais de contêineres do país em 2024, 77% sofreram algum problema relacionado a cancelamento, omissão ou atraso, o que eleva os custos operacionais das empresas que atuam no comércio internacional.

Com pouco uso de modais como cabotagem (11%) e ferrovias (20%), o Brasil concentra 60% da movimentação de cargas nas rodovias e está na contramão de paises de grande dimensão territorial e econômica como Estados Unidos, China e Austrália.

Atualmente, 8% das indústrias brasileiras usam as ferrovias para transportar sua produção. No entanto, 28,5% das empresas optariam por transferir sua operação rodoviária para ferrovias se houvesse condições de infraestrutura adequadas para o escoamento de produtos.

Caminhos para o Brasil

Iniciativa privada é essencial para superar gargalos

A expansão dos investimentos privados em infraestrutura de transporte é um passo decisivo para superar os gargalos logísticos que limitam a competitividade da indústria brasileira. Concessões têm potencial para melhorar o escoamento da produção, reduzir custos e atrair novos negócios para o país.

R$ 42 bilhões

valor que será investido pela iniciativa privada em infraestrutura em 2025 de acordo com projeção da CNI, sendo:

R$ 19,6 bilhões em ferrovias
R$ 3,5 bilhões em aeroportos
R$ 11,9 bilhões em rodovias
R$ 2,5 bilhões em mobilidade urbana
R$ 4,7 bilhões em portos
R$ 300 milhões em hidrovias

PAINEL DE INFRAESTRUTURA

Navegue pelos dados de movimentação de cargas, frete e transporte de passageiros

PRIORIDADES DA INDÚSTRIA

Concessões, marcos legais e eficiência operacional estão no centro da agenda do setor produtivo

Defendemos soluções integradas para reduzir os custos logísticos no Brasil, com foco na modernização dos marcos legais, estímulo a parcerias com o setor privado e melhoria da conectividade entre modais.

Ações prioritárias da CNI para 2025

Implementar concessões rodoviárias de manutenção

Concessões de manutenção podem preservar 8,4 mil km de rodovias com menos exigências de investimentos e mais eficiência.

Adotar um programa de concessões federais simplificado é essencial para garantir a manutenção da malha, reduzir barreiras à entrada de novos operadores e adequar a gestão à realidade dos trechos rodoviários.

A queda dos investimentos públicos em infraestrutura rodoviária compromete não só a qualidade das estradas, mas também a competitividade da indústria e o custo logístico das empresas. Entre 2010 e 2022, os investimentos federais no setor despencaram de R$ 27,6 bilhões para apenas R$ 7,6 bilhões — uma retração drástica que reflete o cenário fiscal restrito do país. Nos últimos dois anos, excepcionalmente, esses recursos foram alavancados com o espaço fiscal aberto pela PEC da Transição (PEC 32/2022) e, posteriormente, com o Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), refletindo em perspectivas positivas para 2025.

Hoje, cerca de 50 mil km de rodovias federais pavimentadas permanecem sob gestão pública, muitas delas sem a manutenção adequada. E o desafio é ainda maior: parte desses trechos apresenta fluxo insuficiente para atrair concessões tradicionais. Por isso, um novo modelo é urgente.

8,4 mil km da malha rodoviária federal poderiam ser concedidos com foco exclusivo em manutenção.

A proposta prevê contratos mais simples, com menos exigências de investimentos e regras que facilitam a entrada de novos operadores e garantem modicidade tarifária.

Regulamentar plenamente o marco legal de cabotagem

Atrasos na regulamentação da cabotagem travam o crescimento do transporte marítimo no Brasil.

Garantir a celeridade no processo de regulamentação plena do novo marco legal (Lei 14.301/2022) é essencial para destravar investimentos, ampliar rotas marítimas, reduzir custos logísticos e fortalecer a competitividade do setor.

Apesar de contar com uma das maiores extensões litorâneas do mundo, o Brasil explora muito pouco o transporte por cabotagem. Hoje, essa modalidade representa apenas 11% da matriz de carga do país — e, ainda assim, concentrada em petróleo e derivados.

Flexibilização do fretamento a casco nu.

Redução do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

No entanto, o atraso na regulamentação de dispositivos essenciais compromete a implementação plena do Programa BR do Mar. Sem regras claras e procedimentos definidos:

Definição das cláusulas essenciais do contrato de longo prazo.

Definição dos requisitos de atendimento às embarcações sustentáveis.

Determinação das cláusulas essenciais do contrato de longo prazo.

Regulamentar o marco legal plenamente é urgente para modernizar a cabotagem, integrar modais e impulsionar o crescimento do transporte marítimo no Brasil.

Garantir a plena regulamentação do marco legal de ferrovias

Sem regulamentação plena, o potencial das ferrovias brasileiras segue ocioso e subutilizado.

Garantir a regulamentação completa da Lei 14.273/2021 é essencial para modernizar o transporte ferroviário, reduzir custos logísticos, diminuir poluentes e aproveitar de forma estratégica os 30 mil quilômetros de malha ferroviária que hoje operam muito aquém do seu potencial.

As ferrovias são fundamentais para o escoamento de cargas pesadas a longas distâncias, além de serem um modal mais seguro e ambientalmente eficiente. No entanto, no Brasil:

Apenas 8% das indústrias utilizam as ferrovias para transportar suas mercadorias.

28,5% apontam o transporte ferroviário como a primeira opção para mudar o escoamento rodoviário de produção.

31% consideram o serviço de transporte ferroviário como ruim ou péssimo.

As ferrovias são fundamentais para o escoamento de cargas pesadas a longas distâncias, além de serem um modal mais seguro e ambientalmente eficiente. No entanto, no Brasil:

A aprovação da Lei 14.273/2021, novo marco legal das ferrovias, foi um passo importante. No entanto, sua plena regulamentação ainda é necessária para:

Destravar investimentos privados no setor.

Incentivar a expansão da malha e a modernização das operações.

Ampliar o uso dos trilhos no transporte de cargas, com redução de custos e emissões.

Modernizar o transporte ferroviário é crucial para a competitividade da indústria, a sustentabilidade do sistema logístico e o fortalecimento da economia brasileira.

Possibilitar o regime de autorização para a exploração de hidrovias

Explorar o potencial das hidrovias depende de menos burocracia e maior participação da iniciativa privada.

Estudar a implementação do regime de outorgas para o setor privado é essencial para modernizar a gestão dos trechos hidroviários, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do transporte aquaviário no Brasil.

O transporte hidroviário é uma alternativa de baixo custo e menor emissão de poluentes por tonelada transportada. Ainda assim, no Brasil:

Sua participação no total de cargas movimentadas ainda é baixa, mesmo com crescimento recente.

Dois grandes entraves limitam o modal: excesso de burocracia e falta de investimentos em infraestrutura básica como sinalização, segurança e dragagem.

A Constituição Federal permite que a União explore as hidrovias por meio de autorização, concessão ou permissão. Isso abre espaço para ampliar o papel do setor privado na gestão e operação desses ativos, como já ocorre em outros setores de infraestrutura.

Para destravar o transporte hidroviário, é necessário:

Viabilizar modelos de parcerias público-privadas (PPPs) para a administração e investimento nas hidrovias.

Utilizar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobrás (Lei nº 14.182/2021) para impulsionar projetos de infraestrutura navegável.

Reduzir a burocracia e criar um conselho de usuários e operadores, nos moldes dos CAPs dos portos públicos.

A modernização das hidrovias pode transformar o sistema logístico brasileiro, abrindo novos caminhos para o transporte sustentável e competitivo.

Alterar o regime de outorga para o estabelecimento de portos secos no país

Mudança no regime de outorga pode destravar novos portos secos e fortalecer a logística do comércio exterior.

Excluir o inciso VI do art. 1º da Lei nº 9.074/1995 é fundamental para permitir o modelo de autorização, agilizando a implantação de estações aduaneiras e ampliando a capacidade logística brasileira.

Os portos secos — ou Estações Aduaneiras do Interior (EADIs) — são essenciais para desafogar o armazenamento de mercadorias e garantir mais eficiência à cadeia logística. Porém, hoje:

Existem apenas 63 portos secos em operação no país.

Pouquíssimos novos terminais foram concedidos nos últimos 10 anos.

O principal entrave é a obrigatoriedade de licitação conduzida pela Receita Federal, que não tem estrutura adequada para modelar e conduzir processos de concessão com agilidade e enfrenta contestações judiciais frequentes, atrasos e paralisações nos certames.

Para destravar a expansão dos portos secos:

É necessário alterar o regime de outorga, permitindo autorizações diretas, como já ocorre com terminais portuários privados e ferrovias.

A mudança tornaria o processo mais rápido, aumentando a oferta de terminais e fortalecendo a competitividade do comércio exterior.

Diversos projetos legislativos tentaram viabilizar essa alteração nos últimos anos (PLS 374/2011, PL 227/2007, MP 612/2013 e MP 320/06), mas todos foram arquivados ou perderam validade.

Transferir as administrações portuárias para a gestão privada

A gestão privada é chave para modernizar portos públicos e elevar a eficiência logística do Brasil.

Dar continuidade ao processo de transferência ao setor privado, adaptando os modelos de concessão às características de cada porto, é essencial para reduzir ineficiências, destravar investimentos e alinhar a operação portuária aos padrões internacionais.

Apesar dos avanços da nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), a gestão dos grandes portos públicos do Brasil ainda enfrenta sérios entraves:

As Companhias Docas apresentam baixa capacidade gerencial e elevados passivos trabalhistas.

Menos de 30% dos recursos federais destinados a investimentos portuários foram executados entre 2000 e 2024.

A falta de modernização compromete a eficiência dos portos brasileiros frente aos padrões internacionais; prejudicando também a competitividade logística da indústria e do comércio exterior.

O caminho para a mudança já começou:

A desestatização da Cia. Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada em 2022, serve como modelo de referência.

A transferência da gestão dos portos para o setor privado deve respeitar a complexidade, as particularidades e o porte de cada instalação.

Ampliar a gestão privada nos portos é fundamental para atrair investimentos, elevar o desempenho logístico e fortalecer a posição do Brasil no comércio global.

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