Vista aérea de estação de tratamento de água e esgoto com tanques circulares e estruturas de filtragem,
representando a infraestrutura de saneamento básico.

Saneamento

Universalizar o saneamento para garantir saúde, dignidade e crescimento

Investir na expansão do acesso à água tratada e a rede de esgoto impacta diretamente a qualidade de vida, o meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico.

ENTENDA O TEMA

Saneamento básico é vetor de desenvolvimento social e econômico

A melhoria do saneamento pode impulsionar investimentos, dinamizar o setor imobiliário, gerar empregos e aumentar a renda da população. No campo social, contribui para a qualidade de vida ao reduzir a incidência de doenças de veiculação hídrica, melhorar o desempenho escolar de crianças e adolescentes e elevar a produtividade dos trabalhadores.

Dessa forma, o saneamento básico tem o potencial de reduzir a pobreza e fomentar um desenvolvimento socioeconômico mais justo e equilibrado.

90 milhões

de brasileiros vivem sem coleta de esgoto

4,4 milhões

de brasileiros não têm banheiro em casa

190 mil

internações foram causadas por doenças de veiculação hídrica em 2022

34 milhões

de pessoas vivem sem acesso a água potável no Brasil

PAINEL DE INFRAESTRUTURA

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SINAL DE ALERTA

Regulação dispersa traz insegurança para operadores e resulta em falhas no serviço

A precariedade do saneamento no Brasil é consequência de:

Título do item 1 que impede a padronização da qualidade dos serviços e favorece a ineficiência.

Contratos públicos sem metas vinculantes que perpetuam a falta de expansão e melhoria dos sistemas de água e esgoto.

Falhas de governança nas empresas públicas comprometendo a capacidade de investimento e operação.

Caminhos para o Brasil

Novo marco legal representa avanço importante rumo à universalização dos serviços

Em julho de 2020 foi sancionado o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), com objetivo de alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

A legislação é estruturado em três pilares principais: regulação adequada, maior competição e regionalização dos serviços, visando a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil até 2033.

R$ 593,3 bilhões

serão necessários para a aplicação do Novo Marco ao longo de 12 anos, o equivalente a 0,62% do PIB. Nas últimas duas décadas, foram investidos apenas 0,2% do PIB ao ano no setor.

PRIORIDADES DA INDÚSTRIA

Garantir a aplicação do marco legal é essencial para ampliar o acesso à água e ao esgoto

A atração de investimentos privados, o uso eficiente de recursos públicos e o fortalecimento da regulação são fatores cruciais para garantir a universalização do saneamento. A ampliação do acesso à água e ao esgoto é fundamental para proteger a saúde pública, promover o desenvolvimento econômico e social e aumentar a competitividade da indústria.

Ações prioritárias da CNI para 2025

Promover a universalização do saneamento básico por meio do investimento privado

Acelerar investimentos privados é essencial para atingir a meta de universalização do saneamento até 2033.

Incentivar a celeridade na realização de licitações de projetos importantes para o setor, em especial nas áreas de baixa cobertura dos serviços.

Contribuir com ações técnicas que viabilizem a aprovação do PL 2.072/2023 que veda a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo.

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabeleceu a meta de universalizar o acesso à água e esgoto até 2033. Para alcançar esse objetivo, a ampliação da participação privada nos investimentos é estratégica e indispensável.

Sem a mobilização do capital privado e a otimização dos recursos públicos, será inviável cumprir os prazos e os objetivos estabelecidos no novo marco legal. A aceleração das licitações e o fortalecimento de mecanismos legais, como o PL 2.072/2023, são fundamentais para consolidar o avanço do saneamento básico no país.

Aprimorar a regulamentação infranacional no setor de saneamento

Fortalecer a regulação local é essencial para garantir investimentos e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento.

Incentivar a plena aplicação do marco legal do saneamento, com a promoção da institucionalização progressiva de boas práticas regulatórias pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), por meio do aprimoramento de instrumentos, processos e ferramentas de regulação, de modo a incentivar maior eficiência e transparência, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

O sucesso do novo marco do saneamento depende da criação de um ambiente institucional estável e previsível para investimentos de médio e longo prazo. Sem normas claras e harmônicas, o setor enfrenta insegurança jurídica e limitações na expansão dos serviços.

Atualmente, o cenário apresenta grandes desafios:

O setor de saneamento possui uma regulação historicamente dispersa, o que dificulta a eficiência operacional;

As agências reguladoras infranacionais precisam de mais preparo técnico para lidar com a complexidade crescente do setor.

A Lei 14.026/2020 avançou ao atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência, promovendo:

Melhoria da qualidade dos serviços;

Definição de padrões técnicos uniformes;

Apoio na resolução de conflitos entre entes federativos.

Garantir a aplicação de um marco regulatório mais uniforme, alinhado às boas práticas, é essencial para ampliar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, contribui para a garantia da segurança jurídica, a sustentabilidade econômica dos contratos, para maior eficiência na prestação dos serviços e dá transparência aos investimentos em saneamento.

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