FLORESTAS
Setor florestal é parte da solução para o uso sustentável de recursos naturais
Manejo sustentável, combate à ilegalidade, ampliação do controle e diminuição da burocracia estão na base da indústria florestal.
Entenda o tema
Valorização da indústria florestal para crescimento competitivo e responsável
R$ 260 bilhões
US$ 12,7 bilhões
1,3% do PIB
10 milhões
SINAL DE ALERTA
Ilegalidade e baixa competitividade freiam o avanço do setor florestal
A atuação ilegal na exploração de recursos florestais continua sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento do setor. A ausência de controle efetivo e a fragilidade na fiscalização contribuem para a concorrência desleal, desvalorizam os produtos de origem legal e dificultam o crescimento de cadeias sustentáveis.
Ao mesmo tempo, a baixa competitividade do setor reflete um ambiente regulatório burocrático, pouco atrativo para inovação e investimentos. Falta clareza nas regras, agilidade nos processos e órgãos federais mais fortes.
É necessário construir um ambiente com soluções aos desafios técnicos, regulatóriose políticos da indústria florestal, como:
CAMINHOS PARA O BRASIL
Indústria nacional se destaca pelo manejo sustentável
Ao adotar práticas sustentáveis de manejo, as empresas do setor ajudam a proteger os biomas nativos e a restaurar ecossistemas degradados. Para cada hectare de floresta plantada, há compromissos assumidos com a preservação de áreas nativas.
Esse modelo produtivo, que combina inovação, rastreabilidade e responsabilidade ambiental, tem ampliado a cobertura vegetal, gerado empregos e contribuído para o sequestro de carbono. O setor florestal é peça-chave para o Brasil alcançar suas metas climáticas e desenvolver uma bioeconomia de base sustentável e competitiva.
Acreditamos que a ampliação das áreas sob concessão florestal, exploradas por meio do manejo florestal sustentável, possibilita o aumento da oferta de madeira tropical legal e é estratégica para a conservação das florestas nativas.
Agenda prioritária
Conheça as ações prioritárias da CNI para o tema em 2025
RESULTADOS
Confira as iniciativas realizadas pela CNI no setor florestal nos últimos anos
- Participação e apresentação de contribuições técnicas, comentários e sugestões sobre a pertinência, impacto e requerimentos aplicáveis ao setor produtivo nacional de trâmites processuais, procedimentos, formalidades, controles ou exigências relativas à “Lei Anti-Desmatamento” da União Europeia (Regulamento UE 2023/1115).
- Articulação com representantes do governo federal e do Congresso Nacional sobre os impactos da “Lei Anti-Desmatamento” da União Europeia (Regulamento UE 2023/1115) ao setor produtivo nacional.
- Participação em reuniões preparatórias e ordinárias do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).
- Articulação com Ibama e envio de ofício solicitando alteração da Instrução Normativa (IN) Ibama n° 24/2022, que estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES).
- Elaboração de pareceres técnicos para projetos de leis do Congresso Nacional na temática de florestas.
- Realização e transmissão da reunião “Plataforma Pau-Brasil – 19ª Reunião da Rede de Florestas da CNI”, em que o Ibama apresentou a Plataforma Pau-Brasil, instituída pela Portaria Ibama nº 8/2022.
- Acompanhamento da implementação do Sistema de Rastreabilidade da Madeira (DOF+ Rastreabilidade), previsto na Resolução MMA/CONAMA nº 497/2020.
- Realização e transmissão da reunião “Controle da Madeira - 20ª Reunião da Rede de Florestas da CNI”, com a participação do Ibama, onde foi debatida a implementação do Sistema DOF+ Rastreabilidade e apresentados os painéis analíticos de gestão madeireira.
- Elaboração de documentos para subsidiar as discussões no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), considerando, especialmente, o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (Conserva+) que está relacionado ao Programa Pró-Espécies e à Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
- Articulação com o governo federal e partes interessadas sobre a inclusão de espécies madeireiras no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites).
- Apoio ao VII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal e transmissão da premiação pelo canal da CNI no YouTube.
- Construção, elaboração e validação do curso sobre a “Lei da Biodiversidade no Brasil”, disponível na plataforma do IEL, em formato EaD e gratuito. O curso objetiva apresentar ao setor empresarial, conceitos, obrigações e procedimentos previstos na Lei nº 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade.
- Elaboração, publicação e divulgação do documento “Resultados da COP15 de Biodiversidade para a Indústria Brasileira”, que teve o objetivo de apresentar os principais resultados da 15ª Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em dezembro de 2022 no Canadá, para a indústria e as próximas etapas a serem observadas em nível nacional e internacional.
- Construção e envio de posicionamento detalhado para consulta pública sobre atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) para subsidiar o governo na elaboração das metas nacionais baseadas nas metas do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.
- Organização e realização do workshop Business and Biodiversity 2023, realizado em Belém/PA, em parceria com o Secretariado da CDB, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e o Instituto Life, com objetivo de apresentar experiências brasileiras de integração da biodiversidade aos negócios, considerando conservação, restauração, uso sustentável e repartição de benefícios.
- Criação da Câmara Setorial das Empresas no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) para reforçar a presença do setor industrial no CGen e constituir um fórum para consolidação de entendimentos, posicionamentos e demandas da indústria quanto à bioeconomia e biodiversidade.
- Articulação para a publicação da Resolução Conama nº 497/2020, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura.
- Articulação para a publicação da Resolução Conama nº 495/2020, de iniciativa da CNI, que prorroga por mais 12 meses as autorizações de exploração florestal (Autex), até agosto de 2021.
- Articulação para a publicação da Resolução do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento nº 13/2020, que postergou o pagamento da parcela trimestral 1°/2020 dos contratos de concessão florestal.
- Elaboração e divulgação do estudo "Produção Sustentável de Florestas Nativas: Manejo Florestal e Industrialização da Madeira – Proposta de Revisão do Marco Regulatório".
- Realização da live Manejo Florestal e a Industrialização da Madeira.
- Elaboração da Agenda de Apoio à Industrialização dos Produtos de Florestas Nativas no Brasil, para estimular a industrialização de produtos de madeira nativa no Brasil e a melhoria do ambiente de negócios.
- Retirada da proposta de inclusão da espécie madeireira Ipê no Anexo II da Lista CITES. Esse anexo restringe o comércio internacional de espécies em risco de extinção. O Ipê não é ameaçado de extinção e representa cerca de 25% de todo volume de madeira tropical exportada pelo Brasil.
- Aprovação da proposta da CNI de criação de Câmara Temática no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) para tratar do uso de óleo de Babaçu na produção de sabões e produtos de limpeza. O babaçu é uma espécie nativa do país com alto potencial de mercado, mas que vem perdendo espaço para substitutos exóticos.
- Proposição de aprimoramentos ao marco regulatório associado à exploração de florestas nativas (planos de manejo), para negociação junto aos órgãos de governo relacionados: Ministério do Meio Ambiente, Serviço Florestal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- Entrega ao Ibama de proposição de melhorias ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que resultou na segunda versão do sistema.
- Elaboração do estudo "Revisão do Marco Regulatório do Uso Econômico e Sustentável dos Recursos Madeireiros de Florestas Nativas", para subsidiar a negociação junto ao Ministério da Economia e ao Ministério do Meio Ambiente para melhoria do ambiente de negócios do setor de base florestal.
SAIBA MAIS
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